Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

TST nega pedido de ex-funcionário da massa falida

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um ex-empregado da Cooperativa Agrícola de Cotia ? Cooperativa Central (em liquidação extrajudicial) para que fossem executados os débitos trabalhistas da empresa em seu benefício.

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Art. 466 do CPC.

A proteção da personalidade do trabalhador no contrato de teletrabalho

A evolução tecnológica quebrou a separação entre esferas pessoais e profissionais, resultando em maior envolvimento e possível interferência abusiva do empregador na vida pessoal do trabalhador.

O STF e a estranha decisão sobre a contribuição assistencial

Por Delano Coimbra e José Eduardo Pastore.

Tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade

Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável.

Lei Complementar estende estabilidade provisória para quem detiver a guarda de recém-nascido cuja mãe tiver falecido

Norma estende a estabilidade provisória à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

O futuro da aposentadoria especial no Brasil

Por João Badari.

Convenções Processuais Prévias, Empresas, Empregados Hipersuficientes e Sindicatos

O acesso à justiça deve ser ampliado e não se limitar à jurisdição estatal. Todos os meios que ensejam a solução de conflitos por outros meios que não se limitam à atuação do Poder Judiciário devem ser incentivados.

Rememorando Tiradentes

Há alguma conexão entre os valores de Tiradentes e o Brasil de hoje?

Agravo de petição. Massa falida. Execução de dívida ativa. Infração administrativa. Impossibilidade.

Controle de jornada laboral no direito brasileiro

Saiba quando o registro de ponto é obrigatório, validade sem assinatura e ônus da prova no controle de jornada segundo a CLT e TST

Ação rescisória. Preliminares de prescrição intercorrente, inépcia da petição inicial, carência da ação e ausência de afronta à lei afastadas. Servidor público. Enquadramento inicial na carreira.

Afastada a preliminar de prescrição intercorrente, eis que a demora no processamento da demanda não pode ser imputada à autora e, sim, ao grande número de réus na demanda e, ainda, aos mecanismos inerentes ao trâmite processual.

Semana da Conciliação no TRT-PR atendeu 2 mil pessoas em dois dias

Foram realizados 485 acordos, que somaram R$ 4,8 milhões

Primeira audiência do processo virtual, nesta quarta-feira (13), inicia mudança de cultura na Justiça do Trabalho

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"